Tema(s): Direito à redução da jornada de trabalho Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho Criança com deficiência
Data de Publicação: 06/09/2022
Tema(s): Redução da carga horária de empregada pública Única cuidadora de criança com deficiência física e mental grave Posibilidade
Data de Publicação: 31/08/2022
Tema(s): Auxilio a criança com deficiência INSS Situação de vulnerabilidade e miserabilidade
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Redução de jornada de trabalho sem redução salarial Mãe de filha com síndrome de down Proteção da criança com deficiência
Data de Publicação: 01/07/2022
Tema(s): Horário de trabalho modificado Pai de criança com síndrome de down Afastamento de justa causa Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar
Data de Publicação: 12/11/2020